A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.668/2020, que endurece as punições para motoristas que provocarem homicídio culposo ou lesão corporal grave enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. A medida busca reduzir a incidência de tragédias nas vias brasileiras.
Mudanças nas penas para crimes de trânsito
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool ou drogas passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta, que tramita em caráter terminativo, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo plenário do Senado. A relatora da matéria destacou que o endurecimento das penas responde ao aumento das mortes no trânsito, que cresceram 8,9% entre 2023 e 2025.
Em resumo
- Situação atual: A legislação vigente prevê penas menores para homicídio culposo e lesão corporal grave em casos de embriaguez ao volante.
- O que muda: O projeto eleva os limites máximos e mínimos de reclusão, tornando o cumprimento da pena mais rigoroso para o condutor infrator.
- Quem é afetado: Motoristas que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou drogas e que causarem acidentes com vítimas fatais ou ferimentos graves.
- Próximos passos: O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para nova rodada de análise e votação.
Informações: Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








