Uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado discutiu nesta terça-feira (1º) os impactos das bets sobre a saúde mental e as famílias, além do PL 2.470/2026, que restringe a publicidade e o patrocínio das apostas on-line. A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também prevê medidas de proteção a grupos vulneráveis e a classificação dos riscos associados a diferentes tipos de jogos.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a votação é urgente e disse esperar apresentar uma primeira versão do relatório já nesta quarta-feira (2), para que o projeto avance. Segundo ele, ainda há pontos a serem debatidos e trabalhados antes da análise final.
Durante o encontro, Damares Alves criticou a forma como o setor se apresenta ao público e disse que a expressão “jogo responsável” deveria ser substituída por “perda responsável”. Já representantes do governo defenderam o fortalecimento da regulação e chamaram atenção para os efeitos das apostas sobre a saúde pública e a proteção do consumidor.
Pelo Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias informou que cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas legalizadas no ano passado e afirmou que parte desses usuários desenvolveu transtornos relacionados ao jogo. Segundo ele, pessoas com problemas com apostas têm risco de suicídio até 15 vezes maior do que a população em geral. Dias também disse que os atendimentos na rede pública relacionados a jogos e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025.
Ele afirmou ainda que o perfil social da população afetada é composto majoritariamente por pessoas jovens, negras, de baixa renda e moradoras da Região Nordeste. O representante da pasta destacou a Rede de Atenção Psicossocial e disse que ela reúne conteúdos sobre os riscos das apostas e uma linha de cuidado para pessoas com problemas com jogos e apostas. Ele lembrou também que apenas 1% da arrecadação com as bets é repassada ao Ministério da Saúde.
Na avaliação do consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Francisco Cordeiro, o custo social das apostas para o país supera a arrecadação do setor. Ele citou estudo da entidade segundo o qual, para cada real arrecadado pelo Estado, o país gasta pelo menos R$ 4 para lidar com o estrago causado pelas apostas.
Representando o Ministério da Justiça, Daniel Amaral Nunes Carnaúba defendeu a ampliação da regulação e informou que o departamento mantém processos administrativos para investigar publicidade irregular de apostas, influenciadores digitais e empresas ligadas ao mercado ilegal. Ele disse que as bets são hoje a principal fonte de financiamento de eventos esportivos, mas questionou a origem desse dinheiro e os custos sociais associados.
Do lado do setor, Carlos Lima, do Instituto Brasileiro do Jogo, citou estudo da Aliciar Consultoria para sustentar que o endividamento da população decorre de outros fatores, como compra de celulares, serviços de streaming e consumo de bebidas alcoólicas. Ele afirmou que as apostas aparecem em último lugar na lista apresentada pela pesquisa e destacou o peso econômico do segmento, que, segundo ele, representa R$ 9,6 bilhões de arrecadação, gera mais de 15,5 mil empregos diretos e indiretos e tem faturamento bruto de R$ 35 bilhões.
Já o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Eduardo Cabral Lima, disse que o principal desafio é combater as plataformas clandestinas. Segundo ele, o mercado regulado oferece mecanismos de verificação de identidade, limites de apostas e ferramentas de proteção que não existem nas plataformas ilegais.
Pelo Ministério da Fazenda, Andiara Maria Braga Maranhão informou que o governo lançou em dezembro a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, que permite ao apostador bloquear o próprio acesso às plataformas autorizadas no país. Segundo ela, mais de um milhão de pessoas já utilizaram a ferramenta. A representante também lembrou que a legislação atual proíbe a participação de menores de 18 anos e estabelece regras para publicidade, atendimento ao consumidor e conscientização sobre os riscos das apostas.
