Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam nesta terça-feira (7), em audiência pública no Senado, restrições à publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets, especialmente quando há participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.
No debate, promovido conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), parte dos participantes também pediu a proibição da atividade. Os debatedores apontaram impactos sobre grupos vulneráveis, endividamento, saúde mental e uso compulsivo das apostas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi uma das vozes favoráveis ao fim das bets. Segundo ele, a regulamentação adotada no Brasil não foi suficiente para conter os impactos negativos sociais e econômicos do setor. Para o parlamentar, antes mesmo de uma eventual proibição, o país deveria interromper imediatamente a publicidade dessas plataformas, incluindo campanhas com influenciadores e a associação das marcas de apostas ao futebol.
Jéssica Lobo, que se autointitula “desinfluenciadora de jogos de aposta”, relatou que passou a atuar contra a divulgação das bets após a morte da irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023. Ela afirmou que a família descobriu transferências de recursos feitas pela irmã para plataformas de apostas e que o vício comprometeu gravemente a situação financeira de Ângela Maria. A partir dessa experiência, Jéssica passou a relatar o caso nas redes sociais e criou grupos de apoio para familiares e pessoas afetadas, que hoje reúnem mais de 10 mil participantes.
Os participantes também ressaltaram que as apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756 de 2018, mas permaneceram por cerca de cinco anos sem regulamentação específica. As regras para o funcionamento do setor foram consolidadas apenas com a Lei 14.790 de 2023, que estabeleceu critérios para a exploração da atividade, a fiscalização e medidas de proteção aos apostadores. Segundo os debatedores, esse intervalo favoreceu a expansão das plataformas, com publicidade intensa e fácil acesso por celular.
A consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, afirmou que as regras atuais ainda são insuficientes para enfrentar impactos como o superendividamento e a pressão sobre os serviços públicos. Representantes das defensorias públicas alertaram para o aumento da demanda por atendimento e defenderam o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das defensorias, além de campanhas de conscientização.
O defensor público do estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas destacou a maior exposição de grupos vulneráveis às apostas. Já Marcelo Chaves Aragão, do Tribunal de Contas da União (TCU), salientou que a combinação entre publicidade intensa, acesso facilitado pelos celulares e ausência de medidas preventivas ampliou os riscos clínicos, psicossociais e econômicos.
