Quinta-feira, 19/11/26

Economia

Senado pede explicações ao TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

alíquota da CBS em pauta no Senado com parlamentares discutindo a reforma tributária em Brasília.
Senado pede explicações ao TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS — Imagem: Antônio Cruz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um requerimento para solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O pedido busca acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação para o ano de 2027.

A decisão dos parlamentares foi motivada por questionamentos de especialistas durante audiências públicas. Eles apontaram que as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo tribunal, baseadas em um hiato de conformidade de 15,9%, seriam excessivamente conservadoras. Cálculos alternativos apresentados por debatedores sugeriram percentuais inferiores aos 11,3% recomendados.

Em resumo

  • Situação atual: O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência; caso contrário, prevalecerá o cálculo do TCU.
  • O que muda: A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, com a expectativa de que a tributação média efetiva seja de cerca de 8,5% devido a isenções.
  • Quem é afetado: Empresas, que cobram transparência para formação de preços, e consumidores, impactados pelas mudanças na tributação sobre o consumo.
  • Próximos passos: A CAE deverá aprofundar a análise das metodologias antes da votação final, enquanto o governo defende a manutenção do percentual atual.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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