Representantes de centrais sindicais apelaram para que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, data prevista para a votação da PEC 221/19 no Plenário. A convocação foi feita durante uma audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, realizada em São Paulo no âmbito do programa ‘Câmara pelo Brasil’.
A proposta visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem perdas salariais. O presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Alencar Santana (PT-SP), alertou para a necessidade de atenção a possíveis mudanças no texto durante a votação e destacou resistências às alterações constitucionais.
O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a estabelecimento de dois dias de descanso, com preferência para que um deles seja aos domingos. Ele esclareceu que, em caso de prazo para adequação das empresas, eventuais reduções salariais nessa transição poderão resultar em penalidades. Prates atribuiu o avanço da discussão à mobilização da juventude brasileira nas redes sociais contra a escala 6×1, tema antigo nos sindicatos. ‘O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos’, afirmou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que, após o fim da escala 6×1, é essencial combater a pejotização, prática em debate no Supremo Tribunal Federal, na qual trabalhadores são obrigados a abrir empresas para reduzir custos trabalhistas. Marinho defendeu o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas relacionadas à redução da jornada e afirmou que não haverá isenções fiscais ou ajuda tributária para compensar custos empresariais.
O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena, alertou que eliminar a escala 6×1 sem enfrentar a pejotização seria ineficaz, pois essa prática anula os direitos previstos no artigo 7º da Constituição. ‘Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não’, disse.
Representantes do setor empresarial presentes ao debate manifestaram apoio à redução da jornada, mas solicitaram um período de transição para evitar impactos em contratos vigentes, como os da construção civil.
Com informações da Agência Câmara
