O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta deste mês de junho temas que também vêm sendo debatidos pelo Congresso Nacional. Entre eles estão a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, a regulamentação da mineração em terras indígenas e o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais, condição chamada de “uberização”.
A primeira análise, sobre internet, está marcada para esta quarta-feira, dia 10.
T LB
