Quinta-feira, 19/11/26

Justiça

STJ julga recurso sobre condenação no Crime da 113 Sul

Crime na 113 Sul é tema de processo judicial que terá nova audiência de instrução determinada pela Justiça do Distrito Federal.
Justiça do DF determina nova audiência em processo sobre crime na 113 Sul — Imagem: TV Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de um recurso do Ministério Público do Distrito Federal que busca restabelecer a condenação de 61 anos de prisão contra a mulher apontada como mandante do “Crime da 113 Sul“. O caso, que ocorreu em 2009 e resultou na morte de três pessoas, teve a condenação anulada pela Sexta Turma do tribunal em 2025.

Andamento do julgamento no STJ

Até a tarde desta terça-feira (17), o placar no plenário virtual da Sexta Turma estava empatado em 2 a 2. Dois ministros votaram pelo restabelecimento da condenação, enquanto outros dois mantiveram a decisão anterior de anulação do júri popular. O julgamento, iniciado no dia 12 de novembro, tem previsão de término para esta quinta-feira (19).

A anulação da condenação, ocorrida em setembro de 2025, baseou-se no entendimento de que a defesa não teve acesso tempestivo a vídeos com depoimentos utilizados como prova durante o júri. Com a decisão, o caso retornou à primeira instância, e a acusada voltou a responder como ré, embora as provas colhidas desde 2010 tenham sido anuladas.

Em resumo

  • Ocorrência: O crime aconteceu em agosto de 2009, em um apartamento na 113 Sul, em Brasília.
  • Vítimas: O ex-ministro do Tribunal homem (TSE), sua esposa e a empregada doméstica da família foram assassinados.
  • Situação processual: O Ministério Público aponta omissões no acórdão e pede o início imediato do cumprimento da pena de 61 anos.
  • Próximos desdobramentos: O resultado definitivo depende do encerramento da votação na quinta-feira, podendo ser aplicado o princípio do “in dubio pro reo” em caso de empate.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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