Decisão do TCU sobre Hugo Motta
Hugo Motta teve representação arquivada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi tomada por unanimidade e rejeitou a solicitação do Ministério Público de Contas sem pedir esclarecimentos ao parlamentar.
Fundamentos e posicionamentos
O relator, ministro Jonathan de Jesus, entendeu que a representação se apoiava apenas em reportagens e não apresentava elementos probatórios mínimos que justificassem o início de investigação.
A área técnica do TCU divergia da proposta de arquivamento e recomendava solicitar informações ao presidente da Câmara antes de decidir sobre o mérito. Essa recomendação, porém, não foi acatada pelos ministros da Primeira Câmara.
Pontos apontados pela representação
- Suspeita de contratação de funcionárias fantasmas lotadas no gabinete.
- Acúmulo de cargos incompatíveis com a legislação por parte de algumas assessoras.
- Pedido do subprocurador Lucas Rocha Furtado por abertura de tomada de contas especial.
Consequências da decisão
Com o arquivamento, o caso fica encerrado na esfera de controle externo. Não haverá investigação formal no TCU nem cobrança de ressarcimento decorrente dessa representação.
Procurado na época das reportagens, o parlamentar afirmou que preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários, mas não apresentou comprovação das atividades exercidas pelas servidoras citadas.
Leia mais sobre a decisão no veículo que publicou a representação: InfoMoney.
Em resumo, a Primeira Câmara do TCU arquivou a representação sem diligências adicionais, encerrando a apuração administrativa relativa a Hugo Motta.
Por Correio de Santa Maria, com informações de InfoMoney.
