O presidente do Comitê Distrital Interinstitucional para Monitoramento da Política Antimanicomial (CDIMPA) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (GMF/DF), desembargador Roberval Belinati, e a coordenadora do GMF/DF, juíza Leila Cury, se reuniram na tarde desta terça-feira, 21/7, com a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, para apresentar demandas relacionadas à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no DF, nos termos da Resolução CNJ nº 487/2023.
Na reunião, os magistrados entregaram à governadora um relatório técnico com dados atualizados e metas em andamento que dependem do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da rede socioassistencial para o atendimento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Segundo o documento, a adoção de medidas administrativas pelo Poder Executivo é considerada fundamental para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Entre as demandas apresentadas estão a ampliação do número de vagas em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), o fortalecimento do Polo de Desinstitucionalização, o aumento da capacidade operacional dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o reforço da articulação entre os serviços de acolhimento e proteção social. Também foram mencionadas outras ações voltadas à consolidação da política pública.
Após conhecer as necessidades apontadas, Celina Leão se comprometeu a elaborar, em conjunto com as secretarias envolvidas, um fluxograma de atuação e um painel de monitoramento para acompanhar as demandas e as ações necessárias ao aprimoramento dos serviços.
Também participaram da reunião a secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Giselle Ferreira de Oliveira; o secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior; o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles; o assessor jurídico do GDF, Jonas Modesto; e as servidoras do TJDFT Aliane Marques de Almeida, do GMF/DF, e Vanessa Alves Monteiro, da VEP/DF.
