Senado aprova regulamentação de aposentadoria de agentes de saúde
O Senado aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Aprovado sem nenhum voto contrário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A votação da proposta ocorreu em meio a discussões no Congresso.
Impacto da regulamentação
Pelo texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos, com 20 anos de exercício. Mulheres poderão se aposentar com 50 anos e 20 de tempo de serviço.
Estimativas apontam que o impacto da proposta pode chegar a R$ 40 bilhões em 10 anos.
Relevância dos agentes de saúde
A proposta reconhece a relevância das carreiras para o SUS. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias atuam como elo fundamental entre a população e os serviços de saúde pública.
A proteção previdenciária diferenciada se justifica pela natureza das atividades, que tendem a reduzir a capacidade laboral em idade inferior à da média da população.
A aprovação da regulamentação da aposentadoria dos agentes de saúde representa um marco importante.
