O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julga nesta quarta-feira (23) um recurso da coligação do PT contra a decisão que autorizou a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo estado.
A análise está prevista para a sessão das 14h, como o 23º item da pauta. O julgamento regional ocorre depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter, na segunda-feira (21), a suspensão dos atos de campanha do ex-deputado federal.
A ordem de paralisação das atividades partiu de liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, provocada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT e PDT. O ministro indicou que o TRE-PR pode ter contrariado diretrizes da Corte superior quando liberou o registro do candidato por 4 votos a 3, em 9 de setembro.
O questionamento jurídico tem como base a decisão do TSE em 2023, ano em que o tribunal concluiu que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de escapar de procedimentos disciplinares.
Em nota, a defesa do candidato apontou que a medida liminar do TSE ocorreu em processo sigiloso, sem acesso prévio aos autos para manifestação ou apresentação de suspeição do ministro Dias Toffoli. Dallagnol afirmou que as provas já sustentaram a elegibilidade no Paraná e disse confiar no respeito ao contraditório e à ampla defesa.
