O principal tribunal da França bloqueou na sexta-feira um projeto de lei que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, alegando que ele viola a liberdade de expressão — um revés para o presidente Emmanuel Macron, que pediu a seu governo para reformular a legislação.
“Ao proibir menores de 15 anos de acessar determinados serviços online, a lei exige, por natureza, que todas as pessoas, inclusive os adultos, comprovem sua idade antes de acessá-los”, afirmou o Conselho Constitucional em sua decisão.
“No entanto, ao não especificar as condições e os limites sob os quais tal comprovação deve ser apresentada, a legislatura não estabeleceu as garantias jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento desses requisitos”, acrescentou.
