O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O documento contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros.
Com a publicação, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que definirá se as eleições para o mandato-tampão de governador do estado serão diretas, com voto popular, ou indiretas, com votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo e afirmou que esperava o acórdão para proferir seu voto. Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 1 favor das eleições indiretas. O Supremo analisa uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.
Enquanto não há decisão definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador.
O caso remonta a 23 de março, quando o TSE condenou Castro à inelegibilidade e determinou eleições indiretas para o mandato-tampão. O PSD recorreu ao STF defendendo o pleito direto. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até 4 de abril.
A renúncia foi vista como uma manobra para forçar eleições indiretas, permitindo influência na escolha de um aliado para o governo interino. Já o pleito direto poderia favorecer o prefeito Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro não tem vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo de deputado.
Após a saída de Bacellar, o deputado Douglas Ruas (PL), novo presidente da Alerj, pediu ao STF para assumir como governador interino, por estar na linha sucessória. No entanto, Ricardo Couto de Castro permanecerá no comando interino até a decisão do Supremo. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
