O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo (MDB) por violência política de gênero.
Com a decisão unânime de 7 votos a 0, o tribunal aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e derrubou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia absolvido o parlamentar. Assim, volta a valer a sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas, que o condenou a um ano e seis meses de prisão, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 20 mil de indenização.
Segundo a acusação, o vereador proferiu ofensas em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) após a proclamação do resultado do pleito de 2024. Ailson a chamou de “vagabunda” e “safada”.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a conduta do político retrata uma “cultura de humilhação” contra as mulheres. “Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher”, afirmou.
Durante a sessão, o advogado José Sad defendeu a manutenção da decisão do TRE-MG e argumentou que a conduta atribuída ao vereador ocorreu após o anúncio do resultado das eleições. “Se o fato aconteceu após a proclamação dos eleitos, nós não temos mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, porque a campanha se encerrou”, disse.
