O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, suspendeu os efeitos da cassação da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB). A decisão liminar é de quinta-feira (15).
Na última sexta-feira (9), o ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Benedito Gonçalves, já havia suspendido liminarmente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava. A decisão ocorreu após a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.
Conforme observou Benedito, há indícios de uso de inteligência artificial no acórdão. Na peça ao TSE, a defesa de Aava apontou essa questão.
Para Floriano, a liminar se justifica pelo risco da demora. “Diante desse contexto excepcional indicado e tendo em vista a nulidade arguida, recomenda-se sustar a prematura execução da decisão de procedência da ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, assegurando-se à vereadora requerente a interposição de recurso dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu.
O TSE ainda irá analisar o mérito da ação.
