Os partidos políticos podem estar usando brechas na legislação para pagar menos e mais tarde a candidatos negros e mulheres dentro das siglas, aponta pesquisa publicada na Revista Brasileira de Ciência Política.
O estudo também identificou mais transferência de verba de negros para brancos e de mulheres para homens do que o contrário. O tema foi debatido na quinta-feira (23) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que decidiu que pode haver cassação por desvio de recursos de cota racial, dependendo do valor repassado.
As conclusões vêm de um grupo de quatro pesquisadores que analisou dados de financiamento eleitoral público e prestação de contas do TSE referentes às disputas para deputados estaduais, distritais e federais nas eleições de 2018 e 2022.
A análise considerou as candidaturas aptas com receitas declaradas até março de 2024, data da última coleta de informação do levantamento. Foi usado o universo completo de casos, que considera como negros os autodeclarados pretos e pardos.
Os pesquisadores avaliaram quesitos como tipo de recurso e quando foram entregues.
Para a maioria dos cargos e pleitos analisados, as pessoas negras foram aquelas que, em vez de transferências de dinheiro, mais receberam na modalidade “recursos estimáveis”, como os santinhos. Na prática, isso limita a independência dos candidatos sobre a melhor maneira de gerir a campanha.
A exceção foi para o cargo de deputado federal em 2018, quando as mulheres brancas lideraram nesse tipo de recurso, seguidas das pessoas negras.
Segundo Hannah Maruci, pós-doutoranda do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e uma das autoras do estudo, os dados comprovam relato frequente de mulheres e negros que dizem receber “santinhos já prontos”, sem autonomia sobre o orçamento de campanha.
Essa foi a experiência de Maria Aparecida Pinto, a Cidinha Raiz, quando concorreu ao Senado em 2018 em São Paulo. Ela afirma que não conseguiu administrar o dinheiro de campanha e que a verba, gerida por outra pessoa, serviu para fazer “santinho para todo mundo”.
“Essa prática não é isolada. Vira e mexe tem comentário de candidatas de que receberam o dinheiro, mas alguém do partido pediu para pagar coisas de fora”, afirma Cidinha. “Algumas só recebem santinho, outras recebem santinho e um dinheiro hipossuficiente. Como é que ela vai, com R$ 5.000, ter uma equipe para trabalhar na campanha?”
O estudo também aponta diferença na celeridade da entrega dos aportes. Homens brancos receberam mais recursos nas duas primeiras semanas de campanha, período importante para o bom desempenho no pleito, segundo os pesquisadores.
A tendência ocorreu entre aqueles que disputaram em 2018 o cargo de deputado federal. Homens brancos receberam 4,4 vezes mais recursos na primeira semana de campanha do que mulheres negras.
Na segunda semana, eles receberam 5,6 vezes mais que este segmento.
Em 2022, a diferença foi menos acentuada, mas a tendência se manteve. Naquele ano, homens brancos com candidatura a deputado federal foram os que mais receberam recursos nas primeiras duas semanas 2,5 vezes mais na primeira semana e 1,5 vez mais na segunda semana do que mulheres negras.
O fenômeno é perceptível também nos pleitos municipais, afirma Valéria Duarte, que foi candidata a vereadora em 2024 em São Bernardo do Campo (SP).
A diretora escolar diz que a candidatura foi marcada pela constatação de que ela e outras mulheres pareciam receber menos recursos e mais tarde do que os homens. “Isso atrapalha, porque a gente acaba não contratando pessoas para trabalhar, porque não sabe quanto, quando e se vai receber.”
A diferença também é visível no valor total entregue por pleito, com homens brancos proporcionalmente recebendo mais.
Homens brancos pleiteando a reeleição corresponderam a 5,1% dos candidatos a deputado federal em 2018, mas receberam 32,4% da verba. Em 2022, esse grupo era 3,3% do total, mas recebeu 17,8% dos recursos.
Os pesquisadores também observaram a tendência de transferência de recurso entre os candidatos, com movimento que pode sinalizar artimanha dos partidos para redirecionar dinheiro a seus preferidos.
Em 2022, os candidatos negros doaram 34,6% dos seus recursos para candidatos brancos, e pessoas brancas doaram 29,5% para negros. No total, os brancos receberam 60% das transferências realizadas, enquanto os negros receberam cerca de 40% em ambos os casos, montantes vindos de negros e brancos.
Por gênero, as candidatas mulheres doaram 38% para homens, enquanto os homens doaram 15,6% para mulheres. No total, as mulheres receberam cerca de 24% das transferências realizadas, e os homens, 76%.
Para Vanilda Souza Chaves, doutoranda na USP em sociologia e uma das pesquisadoras do estudo, o dado pode indicar uma estratégia dos partidos para que o dinheiro contabilizado como destinado a mulheres e negros chegue a homens e brancos.
Ela explica que os partidos têm autonomia para distribuir os recursos internamente, mas precisam respeitar as ações afirmativas estipuladas pela Justiça.
Atualmente, há cota mínima de 30% do fundo público de campanha para mulheres e negros. Também há previsão de que o dinheiro seja entregue nas primeiras semanas do pleito. Os partidos, entretanto, têm desrespeitado as regras e contado com uma anistia.
Para os especialistas, as siglas aproveitam os limites das regras eleitorais para tentar burlá-las. “Trata-se não apenas de garantir o cumprimento dos percentuais previstos em lei, mas também de compreender como os mecanismos dessas normas podem ser aprimorados, de modo a eliminar brechas que podem ser estrategicamente exploradas pelos partidos”, dizem.
