A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) vistoriou, nesta quinta-feira (21), farmácias e supermercados na Asa Sul para verificar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCal). A ação foi realizada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a fiscalização, o objetivo foi orientar sobre a comercialização de produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até 3 anos e coibir o uso inadequado de itens e alimentos que podem ser oferecidos como substitutos do aleitamento materno. Durante as vistorias, as equipes avaliaram exposição, rotulagem e promoção comercial de fórmulas infantis, papinhas, mamadeiras e chupetas.
Entre as irregularidades mais frequentes, foram identificadas divulgações promocionais de produtos destinados a crianças menores de 3 anos, prática proibida pela legislação. O auditor da Vigilância Sanitária da SES-DF, Felipe Randalls, informou que foram emitidos termos de orientação e vistoria, com indicação dos pontos adequados e daqueles que precisam de ajustes.
A coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa, Renata Ferreira, afirmou que a população deve ser protegida de estratégias de marketing que podem induzir mães a interromper o aleitamento e substituir o leite materno por outros produtos. O gerente de um dos estabelecimentos visitados, Ezer Silva, disse que as orientações ajudam a tornar as regras mais claras e disse que a visita da equipe foi importante.
O descumprimento da NBCal constitui infração sanitária e pode resultar em penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977, incluindo multas de até R$ 1,5 milhão e apreensão de produtos.
A mobilização integra as ações do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, comemorado em 20 de maio, data que marca a aprovação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A integrante da Coordenação de Políticas de Aleitamento Materno da SES-DF, Graça Cruz, afirmou que o marketing abusivo pode levar ao desmame precoce, especialmente quando mães estão em busca de soluções rápidas em momentos de dificuldade na amamentação.
No DF, a SES-DF destaca como referência os serviços de aleitamento materno, incluindo os 14 bancos de leite humano e os sete postos de coleta do Distrito Federal.
Com informações da Secretaria de Saúde
