O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (19/02), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial em Caxias do Sul (RS), a edição de um decreto para regulamentar as salvaguardas previstas em acordos comerciais firmados pelo Brasil.
A medida, de caráter horizontal, abrangerá os acordos comerciais atuais e futuros celebrados pelo país. Ela visa conferir maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica aos procedimentos de aplicação de salvaguardas bilaterais, beneficiando setores como a indústria e o agronegócio.
A regulamentação ganha relevância no contexto da expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, foram concluídos acordos com Singapura, e estão previstos com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) em 2025 e com a União Europeia em janeiro de 2026. Esses acordos ampliarão em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias, passando de 12% para 31,2%.
Alckmin explicou que, em caso de aumento repentino de importações que causem prejuízo grave à produção nacional, as salvaguardas poderão ser acionadas imediatamente para suspender o efeito do acordo em itens específicos, protegendo a produção brasileira.
As salvaguardas são instrumentos que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução tarifária negociada, quando esses aumentos causem ou ameacem dano grave à produção nacional. A regulamentação estabelecerá procedimentos, prazos e condições para investigação e aplicação dessas medidas, podendo incluir o estabelecimento de cotas, suspensão temporária da redução do imposto de importação ou restabelecimento do nível tarifário original.
Durante o evento, Alckmin detalhou o cronograma de desgravação no acordo Mercosul-União Europeia, com prazos diferenciados para adaptação dos produtores nacionais. Para o vinho, a desgravação ocorrerá em 8 anos, e para o espumante, em 12 anos.
O ministro destacou o momento positivo do comércio exterior brasileiro e mencionou a reunião prévia com o setor produtivo gaúcho, onde foram discutidos temas como o acordo Mercosul-UE, a reforma tributária, o tarifaço dos EUA e o programa Move Brasil, que oferece crédito com juros mais baixos para compra de caminhões.
