Defesa de Garotinho tenta manter candidatura e diz que ele já cumpriu pena de improbidade

ITALO NOGUEIRA
FOLHAPRESS

A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (11) à Justiça do Rio de Janeiro que o ex-governador já cumpriu a pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos pela condenação por improbidade administrativa.

A petição foi apresentada após o juiz Ricardo Cyfer determinar o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça, de 2018, que o condenou à perda dos direitos políticos por oito anos.

Os advogados argumentam que a contagem do tempo começou no momento do julgamento, e não com o trânsito em julgado agora declarado. O objetivo é evitar que a decisão impeça a nova candidatura ao Governo do Rio de Janeiro este ano.

A condenação por improbidade administrativa impediu as candidaturas de Garotinho em 2018, a governador, e em 2022, a deputado federal. Em 2024, ele conseguiu uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para concorrer ao cargo de vereador do Rio de Janeiro.

Nesta segunda-feira (10), Cyfer determinou envio ofício ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para comunicar o encerramento do processo e a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral declarar elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador.

A determinação do magistrado foi dada após uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que, no ano passado, negou o seguimento de recursos apresentados pela defesa de Garotinho após a condenação.

Segundo os advogados do ex-governador, como os recursos apresentados não foram aceitos nos tribunais superiores, a contagem do período de suspensão dos direitos políticos deve ser iniciada em agosto de 2018, quando o acórdão foi proferido pela última vez no TJ-RJ.

“As decisões posteriores não constituíram a coisa julgada em data nova. Apenas declararam a inexistência, desde a origem, de recurso apto a impedir sua formação. Por isso, a data registrada formalmente ao término da longa cadeia recursal não pode ser confundida, automaticamente, com a data jurídica do trânsito em julgado”, afirma o documento, assinado por nove advogados.

O caso se refere a um esquema apontado pela Promotoria que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde a ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB.

Em suas redes sociais, Garotinho disse que sua candidatura não corre risco e que seu nome contraria o interesse de algumas autoridades, sem nomear quais.

“Há muito medo da minha candidatura. Eles não vão impedir a minha candidatura. Eu confio nas pessoas de bem que existem dentro da Justiça e do Ministério Público. As instituições estão contaminadas em parte, não em todo. Seria uma vergonha tomar uma decisão que vai contra tudo o que está previsto na lei. Não há nada que impeça a minha candidatura”, disse Garotinho.

Pesquisa Quaest divulgada no último dia 27 aponta que Eduardo Paes (PSD) está na frente na corrida eleitoral, com 38% das intenções de voto. Garotinho e Douglas Ruas (PL) aparecem empatados com 10% cada.