Concentração de pagamentos de emendas no começo do ano muda trajetória fiscal, diz IFI

FELIPE GUTIERREZ
FOLHAPRESS

O governo acelerou o pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre de 2026, algo que costuma se repetir em anos de eleição, afirma a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, em um relatório publicado nesta quinta-feira (20).

A antecipação está prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. Foi determinado que 65% do valor destinado a emendas, tanto as individuais de deputados e senadores como as de bancadas estaduais, deveriam ser pagos até o fim de junho. Segundo a IFI, essa execução concentrada no início do ano é típica de anos eleitorais.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares tornou a política fiscal expansionista, diz a IFI.

Trata-se de uma mudança de rota, porque, pelos mesmos critérios, em 2025 a política fiscal foi contracionista.

Esses desembolsos concentrados explicam em parte a piora das contas públicas neste ano. Além disso, os pagamentos das emendas podem aumentar o volume de restos a pagar, compromissos que o governo assumiu em exercícios anteriores, mas ainda não quitou de fato.

A soma de restos a pagar de despesas discricionárias (não obrigatórias) e emendas é de R$ 105,5 bilhões.

O estoque de dívidas de emendas de bancada estadual e de comissão já ultrapassa todo o limite de pagamento disponível para 2026. Segundo a IFI, não existe espaço em caixa para quitar essas obrigações neste ano.

SEM OS DESCONTOS LEGAIS

O relatório mostra que, apesar de o governo estar cumprindo a meta estabelecida por lei, o resultado fiscal primário efetivo permanece negativo. Nos sete primeiros meses do ano, o governo central acumulou um déficit primário efetivo de R$ 81,2 bilhões. As receitas líquidas cresceram 6% em termos reais, impulsionadas, em parte, pela alta do preço do petróleo a partir do conflito no Oriente Médio, mas as despesas primárias subiram ainda mais rápido, a 6,3% em termos reais, puxadas pela forte expansão dos gastos discricionários, de 44,5%, e das emendas.

Formalmente, o governo consegue bater a meta fiscal estabelecida para este ano, mas a IFI afirma que isso só acontece devido às deduções legais permitidas pela legislação. Descontando os artifícios legais, o resultado das contas públicas é de déficit primário efetivo de 0,4% do PIB em 2026.

RESULTADO ESTRUTURAL

O instituto também calculou o resultado primário estrutural, uma métrica que busca enxergar a posição fiscal subjacente ao remover os efeitos temporários do ciclo econômico e de eventos não recorrentes (como o preço atípico do petróleo ou a economia aquecida). Por esse critério, o rombo dobrou: o déficit estrutural passou de 0,7% do PIB no acumulado de quatro trimestres até junho de 2025 para 1,4% do PIB no mesmo período de 2026.