Dos dez policiais militares de Goiás que tiveram as condenações mantidas pela Justiça Federal por tortura contra um jovem inocente em Trindade, apenas um continua na ativa. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) em nota enviada ao Mais Goiás nesta quinta-feira (22). A corporação informou que acompanha o processo, mas ainda não recebeu comunicação oficial para cumprir a decisão judicial.
O crime aconteceu em junho de 2010, quando um jovem foi capturado sem mandado judicial e submetido a agressões físicas, choques elétricos e afogamento simulado para confessar crimes que não havia cometido. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação dos dez agentes por tortura qualificada, com penas de sete a oito anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
Além das penas de prisão, a decisão determinou a perda dos cargos públicos e a proibição de exercício de funções públicas pelo dobro do tempo das condenações. Os policiais também deverão pagar indenização por danos morais à vítima, em valor equivalente a cinco vezes a remuneração bruta mensal de cada condenado.
Apenas um policial permanece na ativa
Questionada pelo Mais Goiás sobre a situação funcional dos agentes, a PMGO confirmou que nove dos dez condenados não estão atualmente no serviço ativo. A corporação, no entanto, não esclareceu quantos estão na reserva remunerada ou já foram desligados definitivamente.
Em nota, a instituição afirmou que adotará as medidas necessárias assim que for oficialmente comunicada da decisão.
“A PMGO adotará as providências cabíveis tão logo seja formalmente cientificada, em observância às determinações judiciais e à legislação vigente”, informou.
A corporação também declarou que eventuais desvios de conduta serão apurados, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Policiais tentaram obter confissão por meio de tortura
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o jovem foi capturado em Trindade e submetido a violência física e psicológica para assumir a responsabilidade por crimes que não cometeu.
O caso já havia sido acompanhado pelo Mais Goiás. Em janeiro de 2018, o jornal mostrou que seis dos dez policiais acusados de tortura haviam sido promovidos na hierarquia da corporação, apesar da investigação criminal.
Na ocasião, o procurador da República Hélio Telho questionou as promoções. Segundo a denúncia divulgada à época, a vítima havia sido submetida a aproximadamente três horas de agressões físicas, psicológicas e ameaças.
Condenação também prevê indenização
A manutenção das condenações pelo TRF1 representa uma nova etapa de um processo relacionado a fatos ocorridos há 16 anos. A decisão impõe consequências criminais e funcionais aos policiais envolvidos.
A Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, estabelece penas de prisão e prevê, nos casos definidos pela legislação, a perda do cargo público e a interdição para o exercício de função pública.
A condenação mantida pelo tribunal também contempla indenização por danos morais. Como o valor foi fixado individualmente, com base na remuneração bruta mensal de cada policial, o montante total dependerá dos vencimentos considerados no processo.
A PMGO não informou se os policiais ou suas defesas apresentaram novos recursos contra a decisão.
O tema também voltou à pauta do próprio TRF1 neste mês. Em 19 de outubro de 2026, o tribunal divulgou um novo fluxo interno para identificação, registro e acompanhamento de casos de tortura, maus-tratos e tratamentos cruéis, aplicável às unidades da Justiça Federal da 1ª Região, incluindo Goiás.
Confira a nota da Polícia Militar na íntegra
“A Polícia Militar do Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a legalidade e o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais.
Em relação ao caso mencionado, a Corporação esclarece que acompanha a tramitação do processo e que, até o momento, não foi oficialmente comunicada para dar cumprimento à decisão judicial. A PMGO adotará as providências cabíveis tão logo seja formalmente cientificada, em observância às determinações judiciais e à legislação vigente.
A PMGO esclarece que, dos dez policiais militares envolvidos, apenas um permanece atualmente no serviço ativo da Corporação.
A Polícia Militar de Goiás reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade funcional e a transparência. Eventuais desvios de conduta serão apurados com rigor, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.“
Comando de Comunicação Estratégica – PMGO
LEIA MAIS:
Justiça mantém condenação de 10 PMs por torturar inocente para confessar crimes em Goiás
