Política
O relator da matéria, representante do Legislativo, destacou que a proposta não gera aumento de despesas para a União.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 665/11, que visa fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada.
Segundo o parlamentar, a Lei 12.732/12 já assegura aos pacientes com neoplasia maligna o acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo SUS.
Diretrizes e cobertura
O texto aprovado estabelece diretrizes para a política de atenção à saúde do homem, incluindo o monitoramento de centros especializados para garantir a padronização do atendimento conforme as normas do Ministério da Saúde.
No âmbito da saúde suplementar, o projeto torna obrigatória a cobertura, por parte das operadoras de planos de saúde, de exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata, procedimento que atualmente não consta no rol de cobertura obrigatória.
Tramitação
A proposta, de autoria do representante do Legislativo, foi analisada em conjunto com outros seis projetos. O texto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Outros destaques — Câmara dos Deputados à tarde
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
