Política
Nos últimos três dias, foram contabilizados 1.459 novos casos, elevando o total de registros em 2026 para 3.396.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um salto de 75% nas denúncias de assédio eleitoral desde a última segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para constranger, pressionar ou influenciar o voto ou o posicionamento político de subordinados. O cenário atual reflete um aumento de relatos sobre ameaças de demissão e incentivos a boicotes contra funcionários devido às suas escolhas nas urnas.
Os estados com maior volume de registros são São Paulo (620), Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
Medidas e penalidades
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a resposta do Judiciário será ágil e rigorosa. O magistrado alertou que empregadores que adotam essas práticas assumem riscos econômicos significativos.
A legislação brasileira, incluindo a Lei 9.029/1995, proíbe práticas discriminatórias no trabalho. Em caso de condenação, o empregador pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso o trabalhador opte por não retornar, pagar em dobro os salários do período de afastamento. Além disso, o governo federal estuda restringir o acesso a créditos públicos para empresas que comprovadamente pratiquem assédio eleitoral.
Recentemente, a Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo uma parlamentar estadual de incentivar empregadores a perseguir ou demitir trabalhadores por convicções políticas, sob pena de multa diária.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
