Política
A iniciativa busca preservar dispositivos que constavam em medidas provisórias cujos prazos de vigência expiraram.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um pacote de medidas financeiras voltadas ao estímulo da agricultura, do transporte e da aviação. O projeto de lei 5.649/2026, que tramitou em regime de urgência, segue agora para sanção presidencial.
Entre os pontos principais, está a concessão de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida na Região Nordeste. O benefício é destinado a produtores afetados por tarifas internacionais ou eventos climáticos extremos durante a safra 2025/2026.
No setor de transportes, o texto autoriza o aporte de até R$ 14,5 bilhões para o financiamento da renovação de frotas, abrangendo caminhões, ônibus e furgões. A medida contempla caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do setor. Segundo a liderança do governo, programas anteriores de renovação de frota já beneficiaram mais de 19 mil contratos em quase 2 mil municípios brasileiros.
O projeto também prevê o uso de até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o financiamento de tecnologias inovadoras no campo. Para a aviação civil, o texto inclui operações do setor nas regras do Seguro de Crédito à Exportação, além de permitir o financiamento de capital de giro para projetos de infraestrutura.
Durante a votação, o relator da matéria, representante do Legislativo, rejeitou um destaque que pretendia incluir regiões produtoras do Rio de Janeiro no escopo do auxílio, argumentando que a alteração forçaria o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a sanção das medidas emergenciais. O tema deverá ser debatido futuramente pelas lideranças partidárias.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
