O ministro do Trabalho e Emprego criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher uma ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O processo busca o adiamento do fim da escala 6×1 para outubro de 2027.
“Ele não tinha nem que ter acolhido a ação, a bem da verdade. O governo não está omisso, estamos tratando e cuidando do tema. Para que o Supremo vai se meter?”, declarou o ministro em entrevista recente.
A manifestação ocorre em meio à audiência de conciliação convocada pelo STF para discutir a implementação da emenda que encerra a escala 6×1 e estabelece a jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
Audiência de conciliação
O ministro Ministro do STF, do STF, convocou representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o debate. O tribunal solicitou informações detalhadas ao Legislativo, com prazo de cinco dias para resposta, seguido de manifestações da AGU e da PGR.
Sobre a adaptação dos setores para a primeira etapa da transição, prevista para 16 de dezembro, o ministro do Trabalho pontuou que o país enfrenta dificuldades em negociações coletivas.
Quanto às críticas de empresários sobre possíveis demissões ou repasse de custos ao consumidor, o titular da pasta classificou as reações como parte da mentalidade do capital e defendeu que a redução da jornada está atrelada ao avanço tecnológico e de produtividade.
Em resumo
- Situação atual: O STF realiza audiência de conciliação para debater a implementação da emenda que encerra a escala 6×1.
- O que muda: A proposta visa estabelecer jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
- Quem é afetado: Setores empresariais, trabalhadores e centrais sindicais envolvidos na transição da jornada.
- Próximos passos: Após o envio de informações pelo Legislativo, a AGU e a PGR devem apresentar seus pareceres em até três dias.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
