A reforma tributária brasileira trará mudanças na tributação de veículos com a implementação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. A medida visa encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, focando, no setor automotivo, nos modelos com maior índice de poluição.
Regras e isenções previstas
As diretrizes iniciais foram definidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada pelo governo federal em 4 de novembro. Embora a cobrança esteja prevista para iniciar em 2 de fevereiro de 2027, o texto ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
A legislação estabelece alíquota zero para categorias específicas, incluindo veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas. Além disso, a isenção contempla os 12 modelos compactos que integram o programa Carro Sustentável, desde que respeitadas as versões e configurações específicas previstas na norma.
Para os demais veículos, o cálculo do tributo será baseado em critérios como potência, tipo de motorização, combustível, eficiência energética, segurança e conteúdo industrial. A regra atual terá caráter temporário, com validade até 31 de dezembro de 2027, enquanto o governo deve encaminhar ao Legislativo, até maio de 2027, um projeto de lei para definir as alíquotas permanentes a partir de 2028.
Economia em resumo
- Situação atual: Regras estabelecidas por Medida Provisória aguardam votação no Congresso.
- O que muda: Veículos poluentes serão taxados pelo Imposto Seletivo, com alíquota zero para grupos prioritários e modelos do programa Carro Sustentável.
- Quem é afetado: Fabricantes de veículos, consumidores e categorias específicas como taxistas e pessoas com deficiência.
- Próximos passos: Aprovação parlamentar da MP e envio de projeto de lei para definição das alíquotas de 2028 em diante.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
