O ministro homem, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou por meio de uma liminar a pena de suspensão de dois anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba.
Com a medida, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção até a resolução definitiva do caso pela Corte. A decisão foi proferida em um mandado de segurança na segunda-feira (9/11).
Pela determinação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve assegurar que a magistrada retorne às atividades profissionais com salário integral logo após o término de sua licença médica, desde que não exista outro impedimento legal.
Entenda a motivação da liminar
Fux apontou que existem indícios de que o processo disciplinar contra a juíza foi aberto após o encerramento do prazo de cinco anos previsto para a prescrição de faltas funcionais. Além disso, a decisão destaca que o próprio Ministério Público Federal não identificou indícios de crime e que os fatos questionados já são objeto de outra ação aberta em 2019.
A punição aplicada anteriormente pelo CNJ decorria de fundada suspeita de homologação de acordo na Operação Lava Jato com fluxo processual considerado atípico, em prazo reduzido e sem a oitiva prévia da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Em resumo
- Situação atual: Sanção disciplinar suspensa por decisão liminar do STF.
- O que muda: Magistrada poderá retomar o exercício de suas funções na 13ª Vara de Curitiba após o término da licença médica.
- Remuneração: Pagamento de salário integral restabelecido durante a vigência da medida cautelar.
- Próximos passos: O caso aguarda o julgamento de mérito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
