Congressistas do PT, PC do B e Psol articulam um pacote de medidas alternativo ao ajuste fiscal proposto pelo governo federal. O conjunto de propostas, chamado pelos articuladores de “pacote antiajuste”, tem como objetivo central aumentar a tributação sobre bancos e grandes fortunas, além de proteger gastos sociais e flexibilizar as regras fiscais vigentes.
A iniciativa é composta por diferentes projetos que tramitam de forma independente em relação ao pacote enviado pelo Executivo. Na segunda-feira (9.nov.2026), foram protocolados os dois primeiros textos.
O PLP 287 de 2026 retira investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas e impede seu contingenciamento, enquanto o PLP 288 de 2026 amplia a margem de tolerância para o cumprimento das metas fiscais de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB.
Divergências na base governista
As propostas dos parlamentares seguem uma direção distinta do projeto apresentado pelo governo, que busca melhorar o resultado das contas públicas por meio da ampliação de contingenciamentos e da redução do limite de crescimento real das despesas.
Enquanto o Executivo foca na contenção de gastos e elevação de receitas, a articulação parlamentar defende a preservação de investimentos e a taxação de setores de maior renda.
Entre as medidas em discussão pelo grupo estão o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos, a tributação de lucros e dividendos, a cobrança de impostos sobre títulos como LCA e LCI, e a instituição de um imposto sobre grandes fortunas.
O Senado aprovou o texto-base do projeto do governo na quinta-feira (12.nov), com votação de destaques prevista para a próxima semana antes do envio à Câmara dos Deputados.
Em resumo
- Situação atual: O governo federal busca aprovar medidas de contenção de despesas e redução de benefícios tributários para cumprir metas fiscais.
- O que muda: O pacote alternativo propõe flexibilizar o arcabouço fiscal e elevar a arrecadação sobre o setor financeiro e grandes fortunas.
- Quem é afetado: O impacto direto recai sobre a gestão das contas públicas, investimentos federais e a tributação de setores específicos.
- Próximos passos: Os projetos dos parlamentares seguirão tramitação independente no Congresso Nacional, enquanto o texto do Executivo aguarda votação de destaques no Senado.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
