Senado Federal
Representação questiona gastos de R$ 4,95 milhões com aparelhos e telefonia e pede auditoria sobre preços e benefícios
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, em 16 de novembro de 2026, a suspensão da contratação de celulares do Senado no valor de R$ 4,95 milhões. Os aparelhos e serviços de telefonia seriam destinados a parlamentares e servidores da Casa.
Na representação enviada ao TCU, o órgão solicita uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, se ele já tiver sido formalizado, interromper sua execução e a entrega dos aparelhos.
O que está previsto na contratação de celulares do Senado?
A licitação foi vencida pela operadora Claro e prevê o fornecimento de 425 celulares, além dos serviços de telefonia, por quatro anos. A previsão é de 95 unidades do iPhone 18 Pro e 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola.
O custo mensal informado para cada aparelho da Apple é de R$ 582,74. O pregão eletrônico tinha valor inicial estimado em R$ 6,04 milhões, reduzido em aproximadamente R$ 1,09 milhão após a disputa de lances.
Por que o Ministério Público pediu a suspensão ao TCU?
Na representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU afirma que não aponta irregularidades formais na licitação, mas considera necessária uma análise aprofundada do uso dos recursos públicos.
Segundo o representante, os pagamentos mensais podem se aproximar, ao longo da vigência, do valor de compra definitiva dos equipamentos, sem que eles passem a integrar o patrimônio público. Ele pede que o tribunal avalie a economicidade e possíveis alternativas mais vantajosas.
Também são questionadas a possibilidade de renovação por até dez anos e a substituição dos celulares a cada dois anos por modelos considerados de alto padrão. Na avaliação do subprocurador, essas condições podem prolongar os gastos com equipamentos caros.
O que a auditoria solicitada deve examinar?
O pedido inclui uma auditoria para comparar os preços contratados com os praticados no mercado e verificar o tratamento contábil, fiscal e tributário dos valores.
O representante também quer que o TCU apure se parlamentares beneficiados já recebem auxílio para despesas de telefonia, o que poderia representar sobreposição de benefícios. Outra proposta é comparar custos, contratos e equipamentos fornecidos pelos parlamentos de Argentina, Chile e Colômbia.
Como o Senado defendeu o fornecimento?
A presidência do Senado defendeu a contratação e afirmou que os aparelhos seriam cedidos por comodato, modalidade de uso temporário. Segundo a Casa, os modelos foram escolhidos com base em critérios técnicos de compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022.
Entenda a tecnologia
- Pedido: o Ministério Público junto ao TCU solicita uma medida cautelar sobre a contratação.
- Valor: o acordo para aparelhos e telefonia está previsto em R$ 4,95 milhões.
- Destinatários: os 425 celulares seriam fornecidos a parlamentares e servidores do Senado.
- Análise solicitada: a representação pede auditoria de preços e verificação de possível sobreposição de benefícios.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








