Segunda-feira, 16/11/26

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Celulares do Senado: MP pede ao TCU suspensão de contrato

Celulares do Senado: homem sentado à mesa segura um aparelho eletrônico diante de um monitor
Celulares do Senado: Ministério Público pede ao TCU a suspensão da contratação de aparelhos e serviços. — Imagem: Divulgação

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Representação questiona gastos de R$ 4,95 milhões com aparelhos e telefonia e pede auditoria sobre preços e benefícios

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, em 16 de novembro de 2026, a suspensão da contratação de celulares do Senado no valor de R$ 4,95 milhões. Os aparelhos e serviços de telefonia seriam destinados a parlamentares e servidores da Casa.

Na representação enviada ao TCU, o órgão solicita uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, se ele já tiver sido formalizado, interromper sua execução e a entrega dos aparelhos.

O que está previsto na contratação de celulares do Senado?

A licitação foi vencida pela operadora Claro e prevê o fornecimento de 425 celulares, além dos serviços de telefonia, por quatro anos. A previsão é de 95 unidades do iPhone 18 Pro e 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola.

O custo mensal informado para cada aparelho da Apple é de R$ 582,74. O pregão eletrônico tinha valor inicial estimado em R$ 6,04 milhões, reduzido em aproximadamente R$ 1,09 milhão após a disputa de lances.

Por que o Ministério Público pediu a suspensão ao TCU?

Na representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU afirma que não aponta irregularidades formais na licitação, mas considera necessária uma análise aprofundada do uso dos recursos públicos.

Segundo o representante, os pagamentos mensais podem se aproximar, ao longo da vigência, do valor de compra definitiva dos equipamentos, sem que eles passem a integrar o patrimônio público. Ele pede que o tribunal avalie a economicidade e possíveis alternativas mais vantajosas.

Também são questionadas a possibilidade de renovação por até dez anos e a substituição dos celulares a cada dois anos por modelos considerados de alto padrão. Na avaliação do subprocurador, essas condições podem prolongar os gastos com equipamentos caros.

O que a auditoria solicitada deve examinar?

O pedido inclui uma auditoria para comparar os preços contratados com os praticados no mercado e verificar o tratamento contábil, fiscal e tributário dos valores.

O representante também quer que o TCU apure se parlamentares beneficiados já recebem auxílio para despesas de telefonia, o que poderia representar sobreposição de benefícios. Outra proposta é comparar custos, contratos e equipamentos fornecidos pelos parlamentos de Argentina, Chile e Colômbia.

Como o Senado defendeu o fornecimento?

A presidência do Senado defendeu a contratação e afirmou que os aparelhos seriam cedidos por comodato, modalidade de uso temporário. Segundo a Casa, os modelos foram escolhidos com base em critérios técnicos de compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022.

Entenda a tecnologia

  • Pedido: o Ministério Público junto ao TCU solicita uma medida cautelar sobre a contratação.
  • Valor: o acordo para aparelhos e telefonia está previsto em R$ 4,95 milhões.
  • Destinatários: os 425 celulares seriam fornecidos a parlamentares e servidores do Senado.
  • Análise solicitada: a representação pede auditoria de preços e verificação de possível sobreposição de benefícios.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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