Quinta-feira, 19/11/26

Economia

DF cria programa para renegociar dívidas e reduzir custos de protestos

renegociar dívidas no DF em cartório com atendimento especializado para a população local.
DF cria programa para renegociar dívidas e reduzir custos de protestos — Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Moradores do Distrito Federal que possuem dívidas de pequeno valor contam agora com uma nova alternativa para regularizar pendências financeiras.

O programa Cobrança Social Extrajudicial, convênio firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), concessionárias de serviços públicos e cartórios de protesto, oferece condições especiais como descontos e parcelamentos, além de reduzir os custos para o cancelamento de protestos.

Como funciona a renegociação de dívidas

A modalidade é voltada para débitos vencidos entre 30 e 120 dias, com valores individuais ou somados por credor de até um terço do salário mínimo vigente. A iniciativa busca facilitar a quitação de pendências para cerca de 497 mil pessoas, conforme dados da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot).

Uma das principais vantagens é a limitação dos emolumentos cartorários, que serão restritos a 30% do valor da dívida para os casos enquadrados no programa. Após a quitação, o cancelamento do protesto deve ser realizado eletronicamente em até 20 dias. Os cartórios disponibilizarão canais digitais gratuitos para que os interessados consultem informações e negociem os pagamentos.

Impacto no seu bolso

  • Público-alvo: Pessoas com dívidas de até um terço do salário mínimo vencidas entre 30 e 120 dias.
  • Redução de custos: Emolumentos de protesto limitados a 30% do valor do débito.
  • Facilidades: Opções de parcelamento, descontos e canais digitais de negociação.
  • Tarifa Social: O convênio também reforça a divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias elegíveis.

Informações: Agência Brasília.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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