Quinta-feira, 19/11/26

Justiça

STJ mantém anulação de condenação no Crime da 113 Sul

Crime na 113 Sul é tema de processo judicial que terá nova audiência de instrução determinada pela Justiça do Distrito Federal.
Justiça do DF determina nova audiência em processo sobre crime na 113 Sul — Imagem: TV Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (19), a decisão que anulou o júri popular e a condenação de uma arquiteta no caso conhecido como “Crime da 113 Sul“. O recurso do Ministério Público do Distrito Federal foi julgado pela Sexta Turma, em plenário virtual, com o objetivo de restaurar a pena de 61 anos de prisão imposta anteriormente.

O julgamento terminou empatado, com dois votos favoráveis à restauração da pena e dois votos pela manutenção da anulação. Diante do impasse, o tribunal adotou o princípio in dubio pro reo, que determina a decisão favorável ao réu em casos de dúvida. A condenação original havia sido anulada em setembro de 2025, sob o argumento de que a defesa não teve acesso pleno a depoimentos cruciais durante o Tribunal do Júri.

Em resumo

  • Ocorrência: O triplo homicídio aconteceu em 28 de agosto de 2009, na Asa Sul, em Brasília.
  • Vítimas: Um ex-ministro do Tribunal homem (TSE), sua esposa e a empregada doméstica da família foram encontrados mortos.
  • Situação processual: Com a anulação da condenação pelo STJ, o processo retorna à primeira instância para nova instrução.
  • Próximos desdobramentos: A defesa sustenta que a arquiteta não deverá ser submetida a um novo júri, alegando a existência de provas absolutórias.

A defesa da arquiteta celebrou o resultado, afirmando em nota que a decisão traz um sentimento de justiça e que a família segue em paz. O caso, que tramita há 17 anos, aguarda agora os novos trâmites judiciais na primeira instância para a continuidade da instrução processual.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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