Moradores do Distrito Federal que possuem dívidas de pequeno valor contam agora com uma nova alternativa para regularizar pendências financeiras.
O programa Cobrança Social Extrajudicial, convênio firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), concessionárias de serviços públicos e cartórios de protesto, oferece condições especiais como descontos e parcelamentos, além de reduzir os custos para o cancelamento de protestos.
Como funciona a renegociação de dívidas
A modalidade é voltada para débitos vencidos entre 30 e 120 dias, com valores individuais ou somados por credor de até um terço do salário mínimo vigente. A iniciativa busca facilitar a quitação de pendências para cerca de 497 mil pessoas, conforme dados da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot).
Uma das principais vantagens é a limitação dos emolumentos cartorários, que serão restritos a 30% do valor da dívida para os casos enquadrados no programa. Após a quitação, o cancelamento do protesto deve ser realizado eletronicamente em até 20 dias. Os cartórios disponibilizarão canais digitais gratuitos para que os interessados consultem informações e negociem os pagamentos.
Impacto no seu bolso
- Público-alvo: Pessoas com dívidas de até um terço do salário mínimo vencidas entre 30 e 120 dias.
- Redução de custos: Emolumentos de protesto limitados a 30% do valor do débito.
- Facilidades: Opções de parcelamento, descontos e canais digitais de negociação.
- Tarifa Social: O convênio também reforça a divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias elegíveis.
Informações: Agência Brasília.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








