Sexta-feira, 20/11/26

Política

Defesa de ex-presidente recorre de decisão que vetou visita de senador

Defesa recorre decisão de Moraes que vetou visita de senador ao ex-presidente em prisão domiciliar.
Defesa de ex-presidente recorre de decisão que vetou visita de senador — Imagem: Divulgação

A defesa do ex-presidente da República recorreu de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Rogério Marinho de visitá-lo. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão original, o magistrado também vetou visitas da senadora Tereza Cristina e do presidente do PL, homem. O entendimento do ministro é de que os encontros teriam finalidade político-partidária, o que seria vedado ao ex-presidente devido à suspensão de seus direitos políticos.

Argumentos da defesa

Os advogados sustentam que a suspensão dos direitos políticos restringe o voto, a candidatura e a filiação partidária, mas não impede a manifestação de opiniões ou a manutenção de interlocução com agentes políticos. Segundo a petição, a natureza política de um assunto não converte automaticamente uma conversa em exercício de direito político.

A defesa afirma ainda que o ex-presidente não possui competência para intervir na escolha da presidência do Senado, disputa prevista para fevereiro de 2027. O recurso pede que, caso o ministro não reconsidere o veto, o tema seja submetido à votação no plenário da 1ª Turma do STF.

Em resumo

  • Origem da restrição: Decisão do ministro Alexandre de Moraes proibiu visitas de parlamentares ao ex-presidente sob alegação de interferência política.
  • Posicionamento da defesa: Advogados argumentam que a suspensão de direitos políticos não veda o aconselhamento ou a liberdade de expressão.
  • Contexto da disputa: O veto ocorreu em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado, que ocorrerá em 2027.
  • Próximos passos: O recurso solicita a reconsideração da decisão ou o envio do caso para análise do plenário da 1ª Turma.

Informações: Supremo Tribunal Federal.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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