O abono salarial do PIS/Pasep, um benefício anual concedido a trabalhadores com carteira assinada, passará por significativas mudanças a partir de 2026. O objetivo é tornar o programa mais focado em trabalhadores de baixa renda.
Atualmente, o abono salarial é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e que receberam até dois salários mínimos por mês. O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo.
Uma das principais alterações é a forma de cálculo do limite de renda para ter direito ao benefício. Em vez de ser atrelado a dois salários mínimos, o limite passará a ser corrigido pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança, parte de um pacote fiscal aprovado no final de 2024, tem como objetivo reduzir os gastos públicos e direcionar o programa para aqueles que realmente necessitam.
Em 2025, o pagamento do PIS/Pasep ainda seguiu as regras anteriores, beneficiando trabalhadores que, em 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.640. O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado, calculado com base no salário mínimo vigente.
A partir de 2026, a regra de transição estabelecida deverá restringir gradualmente o acesso ao benefício. A tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos critérios para receber o abono. O governo estima que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao benefício.
Enquanto o salário mínimo continuará a ter um ganho real (acima da inflação) durante este período de transição, a concessão do PIS/Pasep não acompanhará esses aumentos. A correção anual do salário mínimo é feita pela variação do INPC mais o ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, enquanto o valor para acesso ao abono salarial será corrigido apenas pelo INPC.
O reajuste do salário mínimo considera a inflação e o crescimento da economia, resultando em aumentos geralmente maiores que a variação dos preços. Se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de beneficiários aumentaria a cada reajuste, elevando os gastos do governo. Ao adotar a inflação como referência, o governo visa manter o benefício corrigido pelo custo de vida, evitando um crescimento acelerado das despesas.
Apesar das mudanças, os requisitos para receber o abono permanecem os mesmos: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano e ter os dados informados corretamente pelo empregador.
A expectativa é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro deste ano pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2025, foram destinados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
Fonte: g1.globo.com
