Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a divulgação prévia dos bairros onde ocorrem as pesquisas eleitorais pode provocar insegurança jurídica e a contaminação político-partidária nas sondagens.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, prepara um novo modelo de registro para pesquisas eleitorais, em que os institutos têm de detalhar o local das entrevistas e o perfil do eleitor entrevistado. Kassio sinalizou a interlocutores que considera o protocolo atual genérico. Ele argumenta que quer ampliar a transparência do processo, com a divulgação de tais dados à população.
No formulário atual, enviado para registro no TSE, os institutos devem informar, entre outros dados, o número de entrevistas, o percentual de homens e de mulheres entrevistados e qual a faixa etária deles.
A iniciativa de agora é mais um capítulo de uma investida de Kassio sobre o tema, após uma decisão que censurou um levantamento Atlas/Bloomberg e a proposta de um “selo de acurácia” para os institutos que publicarem pesquisas com resultados próximos ao apurado nas urnas.
Segundo o advogado eleitoralista Helio Silveira, a ideia de Kassio poderia ter sido discutida antes, uma vez que o processo eleitoral já está em curso, com as convenções partidárias. “Se divulgo previamente o local, as campanhas e as pessoas mal intencionadas podem influenciar o resultado da pesquisa”, avalia Silveira.
Para ele, deve-se evitar a mudança brusca do regramento às vésperas do pleito, reunindo um corpo técnico para discutir o tema no ano que vem, quando não há eleição. O projeto de Kassio envolve a apresentação das informações de cada pesquisa em um “layout”, a ser disponibilizado no site do TSE.
Em discussões com a sua equipe, o presidente da corte tem dito que o formulário é uma iniciativa simples de aperfeiçoamento e que não haverá interferência do tribunal no mérito das pesquisas, exceto em casos de judicialização. O ministro tem afirmado que os institutos precisam justificar, por exemplo, eventuais casos em que a amostra de eleitores é entrevistada em uma determinada área geográfica, e não em outra.
Se a pesquisa for realizada apenas numa região específica de um estado, essa informação precisa ser tornada pública, ele argumenta. A advogada eleitoralista Isabel Mota afirma entender as intenções do ministro e afirma ser necessário democratizar o conhecimento sobre como as pesquisas são realizadas.
Nesse sentido, concorda com a necessidade de aperfeiçoar o formulário, embora tenha dúvidas se agora é o momento ideal. “Fazer isso agora traz mais insegurança jurídica”, diz Mota, para quem a obrigação de justificar a escolha dos bairros não encontraria amparo na legislação eleitoral vigente.
Na visão dela, o TSE deveria tornar transparente o perfil do eleitorado e exigir ampliação da amostragem das pesquisas.
Em contraste, a advogada eleitoralista Maíra Recchia afirma que o atual formulário não é genérico e que contempla os dados necessários à transparência da pesquisa. Recchia lembra que o formulário deve ser registrado e que há mecanismos para impedir divulgação de uma sondagem em desacordo com as regras.
“A legislação eleitoral avançou muito. Nós temos uma Justiça Eleitoral atenta. Quando você recorta isso para bairros, a minha preocupação é uma ingerência local na manifestação daquele eleitorado”, afirma a advogada, acrescentando que o momento político do país não requer mudanças repentinas nas regras.
“Acabamos de sair de uma tentativa de golpe, temos um ex-presidente preso, assim como integrantes do alto comando do Exército. Acho perigoso termos essa mudança neste momento”, diz Recchia.
Segundo a advogada, a divulgação prévia dos bairros pode favorecer a atuação do crime organizado, que alicerça a sua atuação no controle de territórios. Nesse sentido, criminosos poderiam macular as pesquisas.
“Tudo já é extremamente transparente, você enxerga a metodologia, o atual formulário traz um mapa bem desenhado da pesquisa. Identificar o bairro é perigoso, e a Justiça Eleitoral já tem essa preocupação do crime organizado.”
