O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna disse nesta terça-feira, 19, que houve “ruídos” sobre o trâmite administrativo referente à formalização dos resultados do leilão de reserva de capacidade. Como relator do processo, ele reforçou que a Agência não está “suspendendo” o certame e, apesar da judicialização, o trâmite técnico está em andamento.
A homologação está prevista para o próximo dia 21 de maio. Neste momento, a Secretaria de Leilão está trabalhando para a habilitação dos empreendimentos que ainda não foram habilitados, com a previsão de publicar o despacho no Diário Oficial até sexta-feira, 22. Essa é a etapa referente ao resultado da análise dos documentos das proponentes.
No final de abril, por exemplo, a Comissão Permanente de Leilões da Aneel publicou a habilitação de 13 centrais geradoras de empresas vencedoras no leilão de reserva de capacidade. Fernando Mosna afirmou ainda que a agência está atuando dentro dos prazos previstos no edital.
Com a Ação Civil Pública da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), o diretor decidiu aguardar a deliberação do Poder Judiciário e não incluiu o processo de homologação na pauta da reunião pública desta terça. Mosna, como relator, falou do princípio da cautela já que a decisão judicial pode sair a qualquer momento.
“É muito natural e até esperado, por segurança jurídica e previsibilidade, que a agência, dentro do seu prazo, consiga esperar para tomar a melhor decisão”, declarou ele, em pronunciamento na reunião desta terça.
Na hipótese de decisão favorável à continuidade da formalização do resultado do leilão, ou em caso de atraso da deliberação judicial, o diretor vai solicitar reunião extraordinária para tratar da matéria.
