Audiência pública virtual
Participação da população
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população para audiência pública virtual sobre criação e ampliação de lotes para regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga.
O encontro será em 10 de fevereiro, às 19h30, na plataforma Zoom.
A audiência atende à Lei nº 5.081/2013, que regulamenta audiências públicas sobre matérias urbanísticas e ambientais no DF, e visa fortalecer a participação social nas decisões sobre ordenamento urbano.
Serão apresentadas propostas sobre a ampliação do lote da Escola Classe 64 de Ceilândia; a ampliação do lote do Fórum de Ceilândia; a criação de lote para regularização da área ocupada pelo Núcleo de Vigilância Ambiental de Ceilândia; e a ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga.
Três equipamentos públicos estão em Ceilândia. A proposta para a Escola Classe 64 prevê a incorporação de 1.488,50 m² de área pública ao terreno, ampliando o lote para 9.048,50 m², permitindo a construção da cobertura da quadra poliesportiva.
Para o Fórum Desembargador José Manoel Coelho, a proposta contempla a incorporação de aproximadamente 4.321,76 m² de área pública vizinha, utilizada há mais de dez anos como estacionamento. Com a ampliação, o lote passará de 21.115,24 m² para cerca de 25.437,00 m², garantindo segurança aos magistrados e adequação às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade.
Ainda em Ceilândia, está prevista a destinação de cerca de 2.280,00 m² de área pública, na EQNN 05/07, Setor N Norte, para a criação de lote destinado à regularização do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental de Ceilândia.
A audiência pública virtual também abordará a ampliação do lote para regularização do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, localizado na QNA 52. A proposta prevê a incorporação de 550,00 m² de área pública ao terreno da escola, ampliando o lote para 5.950,00 m², conforme as diretrizes da Seduh. Construída em 1974, a unidade atende atualmente cerca de 900 estudantes.
