Parlamentares da bancada do Distrito Federal, de diferentes correntes políticas, iniciaram uma mobilização conjunta para proteger o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A preocupação central é uma alteração na regra de cálculo do repasse, aprovada no âmbito da legislação que trata da redução de impostos sobre combustíveis, que pode resultar em perdas estimadas de até R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos da capital em 2027.
O FCDF é considerado vital para o funcionamento do Distrito Federal, sendo responsável por custear grande parte das despesas com segurança pública, saúde e educação. Segundo especialistas, cerca de 40% de tudo o que o DF gasta provém desse repasse da União. A regra atual vincula o valor do fundo ao crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) federal, mas a nova legislação impõe travas em anos de déficit primário, limitando o aumento a 2,5% acima da inflação e excluindo receitas do petróleo do cálculo.
Na última semana, representantes da bancada reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para entregar um ofício solicitando apoio na reversão da medida. O grupo pede que não sejam pautadas proposições que limitem ou comprometam os recursos do fundo.
Entre as alternativas discutidas para contornar o impacto, especialistas apontam a aprovação de uma nova lei complementar que exclua o FCDF dessas travas fiscais, medida semelhante à adotada em 2023 durante a discussão do arcabouço fiscal.
Impacto prático
- Situação atual: Regra aprovada na lei dos combustíveis limita o crescimento do FCDF em anos de déficit, retirando receitas do petróleo da base de cálculo.
- O que muda: Estimativa de perda de R$ 1,8 bilhão no orçamento do Distrito Federal para 2027 caso a regra seja mantida.
- Quem é afetado: Serviços essenciais como saúde, educação e forças de segurança, que dependem do fundo para manutenção de pessoal e custeio.
- Próximos passos: Articulação política para aprovação de lei complementar que preserve o cálculo original ou ajustes no Orçamento de 2027 antes da votação final em dezembro.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
