A inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras tem gerado apreensão entre produtores brasileiros, levantando questões sobre o futuro da criação deste peixe no país. Embora a medida não implique em um banimento imediato do cultivo, o setor produtivo teme o surgimento de novas restrições e dificuldades.
Uma espécie é classificada como invasora quando se estabelece em áreas onde não é nativa, causando desequilíbrios ambientais. No caso da tilápia, exemplares têm sido encontrados em rios fora das áreas de produção, conforme o Ministério do Meio Ambiente. Originária do continente africano, especificamente da bacia do Rio Nilo, a tilápia (Oreochromis niloticus) é considerada uma espécie exótica no Brasil.
Apesar das preocupações, o Ministério do Meio Ambiente assegura que a inclusão na lista não interromperá a atividade de criação da tilápia, atualmente autorizada pelo Ibama. A pasta ressalta que a lista serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle ambiental.
Entretanto, o setor demonstra receio de que o Ibama imponha novas exigências, potencialmente atrasando o início de novos cultivos e dificultando o acesso ao mercado externo. A questão também expôs divergências dentro do governo, com os Ministérios da Agricultura e da Pesca e Aquicultura discordando da decisão do Meio Ambiente. O Ministério da Pesca está elaborando um parecer técnico para solicitar à Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) a retirada da tilápia da lista, argumentando que a medida pode onerar e dificultar a produção.
Especialistas apontam que a tilápia apresenta características que a tornam uma ameaça para ambientes onde não é nativa. Pesquisas demonstram que o peixe é territorialista, competindo com espécies nativas; predador, com dieta onívora; e capaz de alterar a quantidade de nutrientes e a produtividade de lagos. Casos de escapes de tilápias de áreas de produção, inclusive para áreas de preservação e até mesmo para o mar, já foram documentados. A adaptação do peixe à água salgada e sua resistência a ambientes poluídos aumentam a preocupação, assim como o risco de transmissão de parasitas para peixes nativos.
O Ministério da Pesca alega que o licenciamento ambiental já prevê medidas para evitar fugas, como a reversão sexual dos peixes em machos, o que reduz o risco de reprodução na natureza. Técnicas de criação como tanques-rede e viveiros escavados também são utilizadas para minimizar o escape. Contudo, especialistas reconhecem que esses métodos não são totalmente eficazes, especialmente em períodos de eventos climáticos extremos.
A lista de espécies exóticas invasoras foi elaborada a partir de um extenso trabalho de pesquisa científica, que envolveu a avaliação de centenas de artigos, livros e publicações, além de consultas públicas com especialistas e representantes da sociedade civil. A lista inclui 60 espécies de peixes, além de outras categorias como abelhas africanizadas e javalis selvagens.
Em contraponto, o Ministério da Agricultura, ainda no governo anterior, havia publicado uma lista de espécies domesticadas que inclui a tilápia, o que gerou questionamentos sobre a legitimidade da inclusão do peixe na lista de invasoras. Setores da produção temem o aumento de custos com o licenciamento ambiental, o atraso na abertura de novos mercados, e a insegurança jurídica decorrente da falta de legislação específica para a produção comercial de espécies consideradas invasoras. A garantia de que a produção não será proibida é uma das principais demandas do setor.
Fonte: g1.globo.com
