certidão de nascimento
Apenas em 2025, cerca de 174 mil recém-nascidos não tiveram o nome do pai incluído no registro
(Foto: Agência Brasil)
Mais de 1,7 milhão de crianças nascidas na última década no Brasil foram registradas apenas com o nome da mãe, segundo dados do Portal da Transparência dos Registros Civis. Apenas em 2025, cerca de 174 mil recém-nascidos — o equivalente a mais de 6% dos 2,5 milhões de nascimentos no país — não tiveram o nome do pai incluído na certidão.
Sem o reconhecimento formal da paternidade, o pai não é considerado responsável perante o Estado. Isso significa que a criança pode ficar sem acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários.
Além disso, a responsabilidade acaba recaindo quase integralmente sobre a mãe, o que pode agravar situações de vulnerabilidade, principalmente em famílias de baixa renda. A falta de divisão legal de responsabilidades também dificulta cobranças judiciais e o suporte financeiro necessário para a criação dos filhos.
Consequências emocionais
Especialistas apontam que a ausência do nome do pai também pode gerar impactos psicológicos ao longo da vida. A falta de reconhecimento pode afetar a construção da identidade da criança, especialmente em fases como a infância e a adolescência, quando surgem comparações sociais e questionamentos sobre origem e pertencimento.
Esse cenário pode refletir em insegurança, necessidade constante de validação e até dificuldades em relações futuras.
Caminho mais simples para reconhecimento
Na tentativa de reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, uma nova plataforma digital (paternidade.registrocivil.org.br) foi lançada no Brasil e permite que o serviço do Registro Civil seja feito totalmente online, sem a necessidade de comparecer a um cartório.
A plataforma permite que mães iniciem o pedido de reconhecimento de paternidade indicando o suposto pai. A partir daí o sistema notifica o homem, que pode confirmar voluntariamente a paternidade. Caso haja concordância, o registro é atualizado sem necessidade de ação judicial. O caminho inverso também pode ser feito. O homem pode solicitar o reconhecimento de paternidade.
Se houver dúvidas, é possível encaminhar o caso para investigação, incluindo exame de DNA, dentro do próprio fluxo digital. A proposta é desburocratizar e ampliar o acesso, principalmente para aquelas pessoas que enfrentam barreiras geográficas ou financeiras para ir até um cartório.
Quando a pessoa registrada já é maior de idade, ela própria também pode fazer o procedimento e solicitar esse processo de reconhecimento.
O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável pela emissão da certidão de nascimento, que analisa a documentação e dá continuidade ao procedimento até a conclusão do ato.
