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Alerta: Decisão do STF pode transformar o futuro das contratações no setor público

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Venezuela acusa Brasil de tentar ‘enganar’ a comunidade internacional

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Líder da “bancada da bala” chama PEC da Segurança de “porcaria”

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Ao STF, Lira defende constitucionalidade da PEC que limita decisões monocráticas

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Carandiru: Justiça de SP declara que perdão de Bolsonaro a PMs é constitucional

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Eduardo Braga é confirmado relator de regulamentação da tributária no Senado

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Entenda por que o Congresso pode derrubar o critério de 40 g de maconha decidido pelo STF

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STF forma maioria para cassar sete deputados; julgamento será reiniciado

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GDF cria grupo para discutir Plano de Publicidade após veto a projeto de lei inconstitucional sobre painéis

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Pacheco devolve parte da 'MP do Fim do Mundo'; entenda

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CCJ da Câmara pode votar projeto que autoriza estados e Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas

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Lira: "é preciso rever lista de quem pode propor ações de inconstitucionalidade no STF"

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Desoneração da folha: governo recorrerá ao STF contra benefícios

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MPF busca inconstitucionalidade de leis goianas que limitam mulheres na PM e Bombeiros

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Ibaneis agradece união em prol da manutenção do Fundo Constitucional do DF

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Cajado confirma que Fundo Constitucional do DF ficará fora do novo regime fiscal

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Justiça proíbe leitura bíblica e uso da frase ‘sob a proteção de deus’ em sessões de Câmaras Municipais.

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