A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que prevê até R$ 7,5 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para fábricas de fertilizantes no Brasil. O texto contempla a instalação de novas plantas de produção e a expansão e modernização das unidades já existentes, com uso de isenção de tributos federais.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Junior Ferreira, o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O montante total ficará limitado a R$ 1,5 bilhão por ano.
Os valores deverão ser detalhados em relatórios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados desagregados por item e por tributo. Caso o limite anual seja atingido, o benefício fiscal será suspenso.
