O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) afirmou neste domingo (13) que procurou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça para saber se havia alguma ordem judicial em vigor que impedisse a soltura de Sérgio Cabral.
Segundo ele, o contato ocorreu porque a equipe da Secretaria de Administração Penitenciária não conseguiu confirmar junto ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) se ainda havia mandados de prisão em vigor. O tribunal era o responsável pela ordem em análise no Supremo.
O contato entre Castro e Mendonça ocorreu um dia após o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) revogar dois mandados de prisão contra Cabral. A partir daquele momento, restava apenas a ordem em análise no STF.
“No início da noite de 11 de novembro de 2022, recebi uma ligação da então secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel. Havia chegado à secretaria um mandado de soltura de Sérgio Cabral, expedido naquele dia pela 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ, mas existia dúvida sobre outras ordens judiciais que pudessem mantê-lo preso”, disse Castro.
“Naquele momento, o site do TRF-4 estava fora do ar e as tentativas de contato não tiveram sucesso. Diante da necessidade de confirmar a situação processual, fiz contato com o ministro André Mendonça pois havia com ele um processo ligado ao ex-governador.”
Segundo Castro, foi por este motivo que Mendonça lhe encaminhou o link do processo no Supremo. Ele afirma que os dados permitiram a checagem da informação. “Ao final, confirmou-se que havia outras ordens judiciais que impediam a soltura, e Sérgio Cabral permaneceu preso”, afirma o ex-governador.
Como a Folha revelou neste domingo (13), os dois trataram do assunto 17 dias antes de Mendonça apresentar seu voto ao STF em favor da soltura de Cabral. O ministro havia interrompido o julgamento em outubro, quando o placar estava 1 a 1. O ex-governador foi solto em dezembro com um placar de 3 a 2, encerrando seis anos de prisão.
Castro nega que a conversa entre os dois tenha tido como objetivo interferir no julgamento do caso.
“Não procurei o ministro para interferir em qualquer julgamento no STF nem para pedir benefício a Sérgio Cabral. […] Nunca mantive relação pessoal com Sérgio Cabral e, durante todo o período em que estive à frente do Governo do Estado, sequer estive pessoalmente com ele. Esse é o contexto real das mensagens divulgadas”, disse ele.
Nos diálogos, trocados na noite de 11 de novembro de 2022, Castro escreve a Mendonça, às 19h37: “Amigo, preciso falar com urgência” e completa “caso Cabral” –numa referência ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em seguida, Castro encaminha dois arquivos.
Mendonça responde à mensagem às 20h25, com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato.
Após escrever essa mensagem, Mendonça completa: “ligo em alguns minutos”. Castro, então, responde com um “ok”.
Sete minutos depois, Mendonça encaminha ao ex-governador um link da página do Supremo que remete ao habeas corpus movido por Cabral. O caso estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual Mendonça faz parte.
Procurado, o gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, “magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias”.
“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou.
Em nota, a defesa de Cabral disse que “desconhece o fato e ressalta que já havia conquistado quatro revogações de sua prisão preventiva em diferentes tribunais e instâncias”.
“Quanto ao suposto diálogo não há o que se manifestar”, afirmaram em nota os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, que defendem Cabral.
