Quarta-feira, 13/05/26

CLDF aprova tabela específica para contratação de leitos em hospitais particulares

CLDF aprova tabela específica para contratação de leitos em hospitais particulares
CLDF aprova tabela específica para contratação de leitos em hospitais – Reprodução

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 2.144/2026, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que propõe a criação da “Tabela SUS Candanga”. A iniciativa visa autorizar o Governo do Distrito Federal (GDF) a complementar os valores pagos por procedimentos médicos à rede privada e filantrópica, buscando dar fim ao impasse financeiro que estrangula o atendimento à população.

A proposta foi duramente criticada pela bancada oposicionista e dividiu os deputados da saúde. Dayse Amarílio (PSB) foi contrária a proposta, enquanto Jorge Vianna (Democratas).

Segundo o projeto, a matéria surge como uma resposta à defasagem da tabela nacional do SUS, que hoje cobre, em média, apenas 60% dos custos reais de procedimentos hospitalares. De acordo com a justificativa do projeto, essa “erosão silenciosa” tem afastado prestadores de serviço e sobrecarregado os hospitais públicos, gerando filas de espera que podem durar anos.

“Preço de custo”

Atualmente, hospitais conveniados recebem valores fixados pela União que não acompanham a chamada “inflação médica” — que engloba a alta de insumos importados, novas tecnologias e medicamentos.

“O modelo atual encontra-se colapsado. A Tabela SUS nacional perdeu a correlação com a realidade econômica, transformando-se em um instrumento de insolvência para os prestadores”, afirma o deputado Roosevelt Vilela no texto do projeto.

Com a Tabela SUS Candanga, o DF passaria a utilizar recursos do Tesouro Distrital e de emendas parlamentares para pagar um “adicional” aos hospitais. O modelo é inspirado na bem-sucedida Tabela SUS Paulista, que em São Paulo chega a complementar em até cinco vezes o valor federal para garantir que cirurgias eletivas sejam realizadas.

“Fila Paralela”

Um dos pontos centrais da argumentação de Vilela é o combate à judicialização. Quando o Estado não oferece o procedimento, o cidadão recorre à Justiça, e o GDF acaba obrigado a pagar “preços de balcão” (particulares) em hospitais privados — valores muito superiores aos que seriam pagos em uma tabela complementar organizada.

Além disso, o deputado destacou o impacto econômico: um trabalhador aguardando cirurgia de catarata ou de quadril gera custos previdenciários e perda de produtividade para o DF. “Pagar um preço justo pela cirurgia imediata é um investimento que devolve o cidadão à autonomia e à atividade econômica”, justifica o parlamentar.

T LB

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