A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que detalha ferramentas para prevenir e enfrentar a violência nas escolas da educação básica, que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Os parlamentares aprovaram a versão do relator, deputado Ismael (PL-SC), para o Projeto de Lei 3763/25, de autoria do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). O substitutivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novas obrigações às instituições de ensino.
Pelo texto, as escolas deverão oferecer instrumentos para que estudantes e profissionais relatem situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea e anônima, com garantia de sigilo das informações. A proposta também prevê que o governo federal, em colaboração com estados e municípios, promova a capacitação permanente de professores e servidores para identificar sinais de violência.
Além disso, deverão ser criados protocolos para a escuta qualificada das vítimas e fluxos para o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes. O relator afirmou que optou por incluir as diretrizes diretamente na LDB, em vez de criar programas isolados, para respeitar a autonomia de estados e municípios.
O projeto original previa a criação do programa “Olhe por Eles”, com foco na escuta ativa e na detecção precoce de abusos físicos, psicológicos e sexuais no ambiente escolar. Com o substitutivo, esses objetivos de acolhimento e proteção foram incorporados às normas gerais da educação nacional.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
