A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que autoriza a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, localizado nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. O texto, relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), segue agora para análise no Plenário.
O colegiado acatou o relatório de Seif ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, de autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. No documento, o relator argumenta que as usinas promoverão o desenvolvimento social e econômico da região, além de contribuir para a segurança energética.
“Ao autorizar a implantação do aproveitamento hidrelétrico, o Congresso contribui para uma solução equilibrada que concilia desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos indígenas”, afirma Seif em seu relatório.
De acordo com o projeto, a implantação da usina só será possível após a realização de estudo e relatório de impacto ambiental, que incluem análise de alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente local. Além disso, deve ser elaborado um estudo antropológico sobre as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.
Seif reconhece a ausência de uma lei geral que regulamente empreendimentos desse tipo em terras indígenas, conforme exigido pela Constituição. No entanto, ele avalia que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143 de 2002, supre essa demanda ao tratar dos direitos dos povos indígenas.
Com informações da Agência Senado
