Cidades
O pedido, formalizado por meio de ofício, ocorre após a empresa enfrentar novos problemas operacionais que afetaram o transporte coletivo na capital.
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal solicitou à Secretaria de Mobilidade (Semob) uma análise sobre a possibilidade de intervenção ou declaração de caducidade do contrato da Auto Viação Marechal.
A medida foi motivada pela recente retirada de 90 ônibus de circulação, determinada por decisão judicial devido à inadimplência da concessionária com a fabricante Volvo, responsável pelo fornecimento dos chassis. Para a comissão, o episódio reforça a preocupação com a capacidade operacional e financeira da empresa em manter a continuidade e a qualidade do serviço público nas regiões de Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Guará.
O colegiado fundamenta o pedido no artigo 38 da Lei 8.987/1995, que trata de concessões e permissões de serviços públicos. O documento solicita à pasta informações detalhadas sobre a composição atual da frota, as medidas de fiscalização adotadas e o cronograma para o retorno dos veículos às ruas.
A comissão aponta que a empresa já acumulava histórico de descumprimentos, incluindo atrasos na renovação da frota — mesmo com acesso a recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — e problemas trabalhistas.
A concessionária reconheceu os débitos com a fabricante, contestou a medida judicial e informou que mantém negociações para quitar as pendências.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
