Economia
O colegiado iniciará as discussões sobre o tema no dia 11 de novembro, com o objetivo de concluir a votação ainda neste ano para que as novas regras entrem em vigor em 2027.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal definiu o parlamentar responsável pela relatoria do projeto que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O cronograma prevê a realização de audiências públicas para debater o percentual da contribuição. O colegiado planeja convidar representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialistas em tributação para subsidiar a análise. Após a tramitação na comissão, a matéria deverá seguir para votação no plenário da Casa.
O TCU já fixou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Caso o Senado não aprove o projeto de resolução dentro do prazo, este percentual calculado pelo tribunal passará a valer automaticamente.
A CBS, que será administrada pela União, substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida integra o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, baseado no sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A projeção do governo federal é que a arrecadação com a CBS alcance R$ 636 bilhões em 2027.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
