Economia
O montante mantém o mesmo patamar previsto para 2026 e contempla recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios e financiamentos com condições facilitadas.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação para o ano de 2027.
Distribuição dos recursos
Do total destinado ao setor habitacional, a maior parte, R$ 125,5 bilhões, será voltada ao atendimento de famílias de baixa renda. Para a classe média, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, foram reservados R$ 15 bilhões. O planejamento também inclui R$ 13 bilhões em subsídios e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, destinada a trabalhadores com conta vinculada ao fundo.
O orçamento total do FGTS para políticas públicas em 2027 alcançará R$ 169 bilhões. Além da habitação, os recursos serão distribuídos entre saneamento básico (R$ 8 bilhões), infraestrutura urbana (R$ 8 bilhões) e saúde (R$ 8,5 bilhões).
Planejamento plurianual
O colegiado definiu ainda as diretrizes para o período de 2028 a 2030. A previsão é manter o aporte anual de R$ 125,5 bilhões para famílias de baixa renda. Contudo, os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida deverão ser reduzidos para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. Com essas projeções, o orçamento total do FGTS para políticas públicas deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Saque-aniversário
Durante a reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A medida antecede a mudança normativa que limitará a garantia a três saques futuros, com novas regras de valores mínimos e máximos por parcela. Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração impacta cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que a grande maioria recebe até quatro salários mínimos.
Desde a implementação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, sendo R$ 94,2 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões destinados à quitação de empréstimos bancários.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
