Pesquisadores, especialistas em ludopatia e profissionais da saúde demonstraram preocupação, em audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, com a publicidade de apostas esportivas e de jogos de cassino on-line no Brasil. Para eles, a exposição excessiva aos anúncios contribui para normalizar o jogo, ampliar o número de apostadores e agravar problemas como endividamento e transtornos de saúde mental.
O psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia, comparou o momento das apostas ao período em que a publicidade de cigarros era amplamente permitida. Segundo ele, a presença constante das bets em transmissões esportivas e nas redes sociais reduz a percepção de risco da população. Carriço afirmou ainda que cerca de 1,4 milhão de brasileiros já têm diagnóstico de transtorno do jogo e que aproximadamente 11 milhões apresentam comportamento de risco.
A pesquisadora Kelly Noronha defendeu que o debate vá além da arrecadação de impostos e considere os impactos sobre a saúde pública e as famílias. Segundo ela, os prejuízos aparecem no Sistema Único de Saúde (SUS), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), na assistência social e no aumento do endividamento das famílias.
Na avaliação da diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), Letícia Ferraz, restringir a publicidade é importante, mas não suficiente. Ela sugeriu que os anúncios priorizem informação e conscientização sobre os riscos das apostas, em vez de estimular o jogo.
Ex-atleta olímpico, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) observou que a publicidade das bets já domina o ambiente esportivo atual e defendeu regras semelhantes às já adotadas para o tabaco. Autor do requerimento para a audiência, o presidente da Comissão do Esporte, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), afirmou que o volume de anúncios produz efeito contrário ao objetivo da regulamentação do setor e defendeu campanhas voltadas apenas à conscientização dos consumidores.
Pedroso é autor do Projeto de Lei 1212/25, que proíbe a veiculação de propagandas, anúncios, comerciais e divulgações de qualquer natureza relacionadas a apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar.
Ao responder às críticas, o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, reconheceu que o controle da publicidade é um dos maiores desafios. Ele afirmou que as normas em vigor já proíbem anúncios que pressionem o consumidor a apostar imediatamente ou apresentem o jogo como solução para problemas financeiros, além de exigir mecanismos para impedir o acesso de menores de 18 anos e de pessoas que optaram pela autoexclusão das plataformas.
Representando o Ministério da Saúde, Gabriella Boska ressaltou que o transtorno do jogo é um problema de saúde pública. Segundo ela, 75% dos pacientes apresentam outros transtornos psiquiátricos associados, e o risco de suicídio aumenta significativamente entre apostadores com alto nível de endividamento.
Diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Vitor Ferreira informou que o órgão criou regras específicas para a publicidade de apostas e mantém acordo com o Ministério da Fazenda para retirar anúncios irregulares das plataformas digitais.
Em contraponto às propostas de restrição, o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IJBR), Carlos Lima, argumentou que uma proibição ampla da publicidade poderia fortalecer o mercado clandestino, que, segundo ele, responde por cerca de metade das apostas realizadas no país.
